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norma nº 76/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 76 / 2008
Date 2008-08-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5016

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 076/2008.
Dispôe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 'f o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no OO4l2@2. AÍt. ? - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
í 994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 31 de agosto de 20O8.
Aí. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de agosto de 2008
Vereador c
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- I j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
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