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norma nº 78/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 78 / 2008
Date 2008-08-29
EmentaDispõe sobre concessão de lincença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Cap e dá outras providências.
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N.078/2008.
Dispôe sobre concessáo de lincença￾prêmio a servidora da Câmara
Municipal de Cap e dá outras
providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso
das atribui@es que lhe são conferidas pela Resolução n' 04/99, de 09 de Dezembro
de 1999, pela Resolução n'05/2006, dê 16 de novembro de 2006, e pela Lei
Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1o - Nos termos do Art. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da
Lei Municipal no 1005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a
servidora Valdirene Guimarãês da Silva Figueira, referência EFS, de provimento
efetivo, da Câmara Municipal de Caçu.
Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. ío se refere ao período
aquisitivo de 01{.2-2002 a 3141-2007 e terá início em 1o de setembro a 29 de
novembro de 2008.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 29 dias do mês de
agosto de 2008
resident
Áv. Ildefonso carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)6s6-t348e1442 - centro - cEp 75g13-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br

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