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norma nº 178/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 1978
Date 1978-12-15
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
native_id502

Documents (1)

texto integral #

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EGISTR
js asia IVRO nº Rca
ESTADO DE GOIÁS IR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU *-
Nº 178, DE 25 DE DE
frça a receita e fixa a despesa do Município
de Caçu para o exercício financeiro de 1979,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado ds Goiês, decreta e eu san-
ciono a seguinte lei:
Art, 1º — Fica aprovado o orçamento geral do Município de Caçu para o exerci-
cio financeiro de 1979 (um mil novecentos e setenta e nove), discriminado pelos ane
xos integrantes desta lei e que estima a receita em 0$ 14,7865,250,00 (quatorze mi-
lhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinglenta cruzeiros) e fixaades
pesa em igual quantia,
Art, 2º - A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprímen
tos de fundos e outras fontes de renda, na farma da legislação em vigor e das espe-
cificações constantes dos quadros anexos, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Recsita Patrimonial, .sesseseennnnanerencenaasaaas 25.000,00
Transferências Correntes. sassesscorncecannacensas 6,395,640,00
Receitas Diversas. ccmerseonereneneneecsonanasaas 1 725.000,00 9,074,640,00
RECEITAS DE GAPITAL
Operações de ExEditO cososerorsecrostivbdoscosasó 500.000,00
Alienação de Bens Móveis 9 Imóveis, esesensscesas 325.000,00
Transferências de Capital, susessreaneecaneresaca 4,536,610,00
Qutras Receitas de Capital,..sssesesencosansaansas 350, 000,00 5.711.610,00
Total - Dl corressccedecee oct ee CEC one TECCoLTECLCCLAsÕsO 14,786,250,00
Art, 3º - A despesa será realizada na forma das especificações constantes dos
quedros anexos, conforms a ig seguintes:
I- es de ão:
Câmara DR amos 211,880,00
Gabinete do PrefsitO..ssenenconcerceees enennncecenananas 222,140,00
Secretarias da PrefeiturS..eceseesecercancenaenceanaerantancanta 1,323,060,00
Procuradoria Municipal. eeemeeecerecanenenracantananaeanananaas 125,000,00
2. 020,030,00
4,797,560,00
Departemento de Trensportes..cessesenconcorenoasensunecencassas Ss 102, 120,00
Departamento de Educação e DUO sacitciesstiisrdascasacinsddoa 1. 584,460,00
Totai - GP o me id 0
II - Despeses por Funções de Governo:
LEGISLATIVA
Processo Legislativo, .esesserrnnconcencanunanacaeaceranenaac ass 222,880,00
JUDICIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Administração Financeira, esemeeecerencenansananas 1,901, 750,00 3,054,9560, 00
AGRICULTURA
Produção Animeleenenenonann nana sacana acena nana 30, 000,00
Promoção e Extensão Rural csseoccncnoecuncenenanas ES, 000,00. RG
ESTADO DE Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Leí nº 178/78 - Cont, E
eecenenenananananasa
COMUNICAÇÕES
Comunicações Postais. .cconsusesacenasesesessassas — 32,120,00
Telecomunicações, cecssereseniacraccss one sdavasdos 217,640,00 256.760,00
DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
Dafesa Terrestre, cerenrereneneneenaeesnancareaeas 15,140,00
Segurança Mo ssta tas dim ss cdina tar selt esa 67.000,00 82,140,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
AMSNISLLASSO! ssdarccssdcoduvesascconensoicsnedo SI ADO,GO
Ensino de Primeiro Grau. ccscesoseroccccceseesasos 2,548,0509,00
Ensino de Segundo Grau. sescestrcennnoncasasacasos 266,440,00
150. 730,00
150, 000,00
CUIDA, cos roMC A CEONGO CCO DESDDODLLASAPOSNSECUEAS 158,520,00 3,599,220,00
ENEBGIA E RECURSOS MINERAIS
Energia Elétrica, cescocenccoconsenoocesscosoossos 68.270,00
PEtrÓDMO; cats ECiCEES TIETE SIC TA SiS TITE CEGÁTO 0. 000,00 8.270,00
HABITAÇÃO E URBANTSMO
Serviços de Utilidades Pins cssssisEfasivesaaTIcaa a cácisas 587,350,00
SAÚDE E SANEAMENTO
DM assess So CASEI Dos NERECaPESASTEICECUETAEEO 1,100,240,00
SansamentO. esesenancenecanarananecasanrasensaanas SOM 000,00 1,900.240,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ABBSSLONL Ap RATES DOS CC ECA PETS EC TESS ITACCTO 35,000,00
COCA ea aan ana ana a, 453,400,
Progrema de Formação do Patrimônio do Servidor Público 145,780,00 634, 180,00
TRANSPORTE
Transporte AÉrOOs e eensrnncensennenneneraseantento 73,120, Do
Transporte Rodoviário, .ssesesocarsrenoresesoesoos 2: 029.000,00 4,102,120,00
Total - ObsisatesacisisiastscanaToN LESS CLsC sda CU anda nado «706,
Art, 4º — Fica o Poder Exascutivo autorizado a tomar as medidas , s pa-
re compatibilizar as despesas 5 realização efetiva da recaita,
Art, 5º — Esta lei entrará em vigor em 1º (primeiro) ds janeiro ds 1979 Emmil,
novecentos e setenta e nove), revogadas as disposições em contrário,
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CIFICAÇÃ
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDCS PÚBLICO
Contribuições pare Formação do Patrimônio do
Eervidor Público
DEFESA EM JUÍZO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Gol ce e CENEATE À PRE Var
Dutros Serviços & Encargos
COLABCRAÇÃO COM A EMATERSO
Cutros Serviços e Encargos
ALHENTO DE CAPITAL DA CELG
Constituição ou Aumento de Capítel do Empro-
sas Industríaio ou Agrícolas
AUMENTO DE CAPITAL DA PETROENÁS
Constituição ou Aumento de Capit=i de Empra-
+ — A - q -
21,2.0
3.1,3,2
4.1.2.0
3,1,1,1
3.1.2.0
3,1,3,2
3,1,2.1
3.1,2,0
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3.23,3
4.1.2.0
B.1,1,3
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3.2.8.0
31,32
3.1,1;1
31,2.0
3,1,3,1
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3.1.9.2
4,192
5. 03080332, 09
3.2,8,0
4.3.5,0
5. 04150872. 18
1.3.2
5.0g8n312,1
3,1,3,2
5. 05510351, 0)
4,1,4.0
5. 09520351, 02
4.1,4,.0
6. n2540132,12
31,1,1
Quiros Serviços € Encargos
Equipamentos e Natarisl Formnonte
CONSTRUÇÃO DE POSTOS FISCAIS
Chres a: Instalações
COLABORAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DA ECT
Pessoal Civil
Outros Serviços e Encargos
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO TELErônICO
Psesosl Civil
tintorial de Consumo
Anmunoregção de Serviços Fosaosia
Dutros Serviços e Encargos
Equipamantos e Matarial Permarants
GOLASCRAÇÃO COM & EEGURANÇA PÚBLICA
Hateríal da Consumo
Femureração de Berviços Pessenta
Qutros Gerviços e Encargos
CONSTALÇÃO E MELHORAMENTO DE ESCOLAS: RUNATS
Obras 5 Instelações
ic opel =
n Instalações
censraução DO Esmhoto turrorraL
Chras É Instalações
LIMPEZA E CONSEFNIVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Pessoal Civil
laterial de Consumo
Femurereção de Serviços Fessnais
Outros Serviços e Encargos
MANUTENÇÃO DA FLUSTNAÇÃO PÚBLICA
W=tarisl de Consumo
ars ne saia
Outros Garviços =
cmeração De disoms & frpcrzação ox vir F4
et
CONSEAVAÇÃO DOS JAROTNE E DA ABORIZAÇÃO
Heterial de Consumo
Femureração da Gerviços Pessoais
E. 3070212, 13
&.B3080301,03
6,05211272,14
5. 05221342.15
5. DESOG2IZ, 16
6. 08421881, 04
5.08421881,05
&. 08452281, 06
6.10503252.17
&. 10603252, 18
&. I0S03272,15
5, 10603281,07
5.ID6NS282, 209
6. 13754281, 08
3,1,1,1 165,2
3,1,2.0 30,090
3.1:3,1 a, 000
3.1.9;2 15.000
8,1,.2,0 25. 000
&o,000
8,61,2,0 50,000
SS.A20
Saddi 15.120]
31,32 24.000
3:21, 401 254.640
3.1.2.0 15.000
3,1,3,1 6.000
a,21,3.2 24. con
4.1,2,.0 &. 000
£2. 000
3:1,2.0 2.060
3,1,3.1 5. 000
3.1.3.2 0.000
200, 000
421,0 200, 000
1,400, 000
4,2,2,0 | 1.400.600
250.000
4,%.2,0 150.000
sea
3.1,7.1 E2.s60
3. 1,2.0 43,900
a,1,3 52.000
3,1.3.2 8.060
E Rh 17.400
3,1,2.0 &o, 000
So deded 19,000
3,1,3,2 49,000
] Si 900
3.1,2,0 15.000
É Me Dc Dê | &.000
13,2 30.000
220.900
4.1,1,0 200.000
3.1,2,0 25,000
3,1,3,1 2.000
8.1,3,2 8.000
1.000.0 Do!
21,10 1.000, OOo
ea 4
/.
a
|
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIATS
Obras q Instalações
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Cbras = Instalações
Materia? de Sonsumo
FEmunsr=sção de serviços Posaosis
tutros Serviços q Encargos
CONSTRUÇÃO DA BARAGEM MUNICIPAL
Equipamontos a fatorial Prrmenente
MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 1º GRAU
Fognos) Civil
Wutarial ds Gonsumo
Remuneração de Sarviços Pessosts
Qutros Barviços = Encargos
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Possosl O4vil
Hater$al ds Consumo
Remunareção de Serviços Pessoais
fomuneração de Serviços Pessonis
Quiros Serviços » Encargos
ALEADEVIZAÇÃO FUNCIONAL E ERUCAÇÃO INTEGRADA
Possõel Civil
6, 13754481. 09
6.13785751,10
7, 18875231,11
7, 16875232,21
7. 15850211,12
7. 16880211,13
7. 16880212, 22
7. 15965321, 14
7.15885342.15
7. 15885342, 23
&.08070212, 24
8.0s421882,25
B. 05424272,25
a. 05431962,27
8. mgas21s2, 28
4.2L%0
41,10
4.1.1.0
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3.1,3,2
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Netsrial de Constmo 312,0
Remuneração de Serviços Pessoais 8,1,3,%
Qutros Sarviços e Encargos 332
FARTICIPAÇÃOM NO PROIETO Lupe A. 06452142, 29
Cutros Serviçes q Encargos SLI
ATIVIDADES CULTURAIS, GÍVICAS E SECAGATIVAS B.05252472,30
Fassosl Civil 111
Material ds Consumo 3.1.2.0
Remuneração da Borviçes Pessosis d.L3:1
Quiros Ezrvigos “ Entergos ka
Equipamentos q Matartel Permanonts 4,1,20
SERVIÇOS OS HIGIENE = SAÚDE 8.13754252,31
Pessoal Civil 3,1,1,;1
Weteri=l de Consumo 3,2.2,0
Remuneração de Serviços Pessoais 3,1;3;1
Outros Servicos & Encargos Ee RE Rc Pri
PARUOÇÃO E ASSISTÊNDIA SOSTAL 8. 15214852, 32
Outros Barviços = Encargos Sodede2
94,520
40,000
4.020
35.000
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14.000
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