| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1978 |
| Date | 1978-12-15 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. |
| native_id | 502 |
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EGISTR js asia IVRO nº Rca ESTADO DE GOIÁS IR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU *- Nº 178, DE 25 DE DE frça a receita e fixa a despesa do Município de Caçu para o exercício financeiro de 1979, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado ds Goiês, decreta e eu san- ciono a seguinte lei: Art, 1º — Fica aprovado o orçamento geral do Município de Caçu para o exerci- cio financeiro de 1979 (um mil novecentos e setenta e nove), discriminado pelos ane xos integrantes desta lei e que estima a receita em 0$ 14,7865,250,00 (quatorze mi- lhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinglenta cruzeiros) e fixaades pesa em igual quantia, Art, 2º - A receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprímen tos de fundos e outras fontes de renda, na farma da legislação em vigor e das espe- cificações constantes dos quadros anexos, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Recsita Patrimonial, .sesseseennnnanerencenaasaaas 25.000,00 Transferências Correntes. sassesscorncecannacensas 6,395,640,00 Receitas Diversas. ccmerseonereneneneecsonanasaas 1 725.000,00 9,074,640,00 RECEITAS DE GAPITAL Operações de ExEditO cososerorsecrostivbdoscosasó 500.000,00 Alienação de Bens Móveis 9 Imóveis, esesensscesas 325.000,00 Transferências de Capital, susessreaneecaneresaca 4,536,610,00 Qutras Receitas de Capital,..sssesesencosansaansas 350, 000,00 5.711.610,00 Total - Dl corressccedecee oct ee CEC one TECCoLTECLCCLAsÕsO 14,786,250,00 Art, 3º - A despesa será realizada na forma das especificações constantes dos quedros anexos, conforms a ig seguintes: I- es de ão: Câmara DR amos 211,880,00 Gabinete do PrefsitO..ssenenconcerceees enennncecenananas 222,140,00 Secretarias da PrefeiturS..eceseesecercancenaenceanaerantancanta 1,323,060,00 Procuradoria Municipal. eeemeeecerecanenenracantananaeanananaas 125,000,00 2. 020,030,00 4,797,560,00 Departemento de Trensportes..cessesenconcorenoasensunecencassas Ss 102, 120,00 Departamento de Educação e DUO sacitciesstiisrdascasacinsddoa 1. 584,460,00 Totai - GP o me id 0 II - Despeses por Funções de Governo: LEGISLATIVA Processo Legislativo, .esesserrnnconcencanunanacaeaceranenaac ass 222,880,00 JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Administração Financeira, esemeeecerencenansananas 1,901, 750,00 3,054,9560, 00 AGRICULTURA Produção Animeleenenenonann nana sacana acena nana 30, 000,00 Promoção e Extensão Rural csseoccncnoecuncenenanas ES, 000,00. RG ESTADO DE Golás PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Leí nº 178/78 - Cont, E eecenenenananananasa COMUNICAÇÕES Comunicações Postais. .cconsusesacenasesesessassas — 32,120,00 Telecomunicações, cecssereseniacraccss one sdavasdos 217,640,00 256.760,00 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA Dafesa Terrestre, cerenrereneneneenaeesnancareaeas 15,140,00 Segurança Mo ssta tas dim ss cdina tar selt esa 67.000,00 82,140,00 EDUCAÇÃO E CULTURA AMSNISLLASSO! ssdarccssdcoduvesascconensoicsnedo SI ADO,GO Ensino de Primeiro Grau. ccscesoseroccccceseesasos 2,548,0509,00 Ensino de Segundo Grau. sescestrcennnoncasasacasos 266,440,00 150. 730,00 150, 000,00 CUIDA, cos roMC A CEONGO CCO DESDDODLLASAPOSNSECUEAS 158,520,00 3,599,220,00 ENEBGIA E RECURSOS MINERAIS Energia Elétrica, cescocenccoconsenoocesscosoossos 68.270,00 PEtrÓDMO; cats ECiCEES TIETE SIC TA SiS TITE CEGÁTO 0. 000,00 8.270,00 HABITAÇÃO E URBANTSMO Serviços de Utilidades Pins cssssisEfasivesaaTIcaa a cácisas 587,350,00 SAÚDE E SANEAMENTO DM assess So CASEI Dos NERECaPESASTEICECUETAEEO 1,100,240,00 SansamentO. esesenancenecanarananecasanrasensaanas SOM 000,00 1,900.240,00 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ABBSSLONL Ap RATES DOS CC ECA PETS EC TESS ITACCTO 35,000,00 COCA ea aan ana ana a, 453,400, Progrema de Formação do Patrimônio do Servidor Público 145,780,00 634, 180,00 TRANSPORTE Transporte AÉrOOs e eensrnncensennenneneraseantento 73,120, Do Transporte Rodoviário, .ssesesocarsrenoresesoesoos 2: 029.000,00 4,102,120,00 Total - ObsisatesacisisiastscanaToN LESS CLsC sda CU anda nado «706, Art, 4º — Fica o Poder Exascutivo autorizado a tomar as medidas , s pa- re compatibilizar as despesas 5 realização efetiva da recaita, Art, 5º — Esta lei entrará em vigor em 1º (primeiro) ds janeiro ds 1979 Emmil, novecentos e setenta e nove), revogadas as disposições em contrário, os -«CAÇU LZ4 wa ; ço ron mm DSO je is 7 BLST ep ciquezop ep s7 'nãeg DO'Os2'geL pr tetcereeecaceneenranacanasanea go - 7Y10L 00'0S2'9BL *pt *eeerereeencecenannoncanauesa 8S9 - YvY101 Eis + danca OOOQD DMD Sevenesasssrecosesa Teqtdeo ep seyteocy sein COMOROS arvereneneeeseerrerremreaa pin O CRB CURE pe igm DO'nLztca ceenececercareneaso STalSUTA Sosanos4 o ejfssua OD'DoD'gge crssMemaaam STBAQUT & STSAGH sUBH Ep opisustry ii na € bia neceneuase si sa no GofoDo*doS trTrrrEme Re nsanserannasaaç array ep seo desede oo'ogL tosa commeceneseccaceturenenaaas a e e ca arde DO'O00*Baa'T *rttereaeeanemes asas eee sGEGIBATO SRJFOGH Do D00 ES OCR aaa nana as ana n a. Bangyqnoçaby Do'ovo"ssE'9 eeennncencenaunaenaas sequaLios SLTIuBIaJsUBI | = os in e esa sado area cd cofooo's2 cessmmenenenenacenanesenaa TUTuouTayas EyfS00u vo'vea TIS CPPDDDCennence se caneco cneonaarcasa "eatavtstõe 00*000's28 Cerne anna. “vrIrangral BJTeosy isao : v8aIdgsãaa VILIOIA EESTI ELST 30 OLIJSMNA O VIVA IES OINSAVSDO nõey ep Tedrorung eangpaseis sETOS Sp opRqsa ( ( PREF.-CAÇU Ea OLEA, ( SVIBDSALVO GY DONNSIS VSIdSIA 3 VITIIBS VO ! + “é "6 BLET 31 DIGfa aUNSHHOO O viva VISINIHA VS3dsa) 4 . C's est . 'g « . BL5T v SIHOTHILNV SOLIpIXI SONLIY SIL SON vOvZivas vS3ds30 vsadsaa PREF.-CAÇU TEA vASs A a "eta Sobpazos Sp exel vp ojhatro ou erIvg eua ogSaLiao » esusdsta - 94/50/60 Sp *TLT qu Tudroruny To E *nõeg ep ordpotuny op otaigangra, obrpoo o qryasur - 44/21/92 ep *zot au Tedroruny tem *SETIUSPTAGIU sEIjNO Ep & “nõeg us EuequnNaguE EFu Gusta ap ppdexedo e ogduregsur » wand “spruloa, E uoS Úfugauos Gp eunqeutsse v ezLIoqny — LL/TI/D2 BP "LST qu Tedrotumy ey “oTdjoTuny ou wsasteqsur as » SEOSJSNTA PP SESSIdua se cessequoo E BIgos sodstTa — 4/B0/GT ep “apt su TeEdToTuny To *SETIUBPTADUU SRIyNO Ep S BOFIQNA DESCUTUNTI op EXeL » TOyTasur — L4/60/GT ep “Gb au TedroTuny Tem Ei -FuM) op seutnbeu setod sazetnotaded e soSfases ap opimgseid E wIRÍ seunTea a sodeid uxFI - 94/0T/S0 ep *ZoT su TedeoTuny Fo “pr & tz “ar seo se uoo opueyqurt *ge au mapenb vp equed ep epusa e ezfIogry - 94/50/60 ap “OT au TedForuny Tem *SETOUSPTADIU SEINO Ep & TE ENH Pp GUFoB SOpenjts couBzIey Bp opus é RZpInqny - 94/C0/0T ap *S6 au TRdFaTuMy Tel “SUFSUgPTAGIU GaIgno Ep a cqdodoIsy JOJES Pp SOUBIIES Sp EpUSA B EZEIGqNy — SL/TI/bE Sp “TO eu TedraTumy Ta “(94/c0/0T ap *E6 = '96/TO/0€ op 'L6 sau ste suLed epaIagTo) setougatAoad saugno gp s nôeg ep ordjatum op sesngsog Bp GÓTpoa o Pnytasur = T4/L0/TO ep “8 su Tedrotuny To *TEdFOTUNA OFUQuTIZRY OP SFSAgUT ep pum e eztaogny — 04/60/00 Sp “pt du! 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Do "poe uu tes DOOCo gog"ae [Roo Don" Ea DEE "paL'T [AE E 2 e ad õ a QUNSNvP ENVIA 3 DTIPTOTpAM OSGRoOL OU GTINNA SRsBISÍUT ap nSajeg etagtoqanr onôy oxuytatan” peezonta VINyIOLON" pataeterõa ogdy I DALISTEEM Deasoatis TEJag Oquenvouaa CUNENENNE VERA qURS & SOFA WEUgasTeny Doo *00s noo*ooe*t nco" sy port 095'46 DELStEL DEP REL Déz*Eo Qua nas Déz*'so Des *ué ita Deste ã R Es aRk | DEUS TANDO Ti dev, ETIpnqIododay EANGNIFEZ-EIUT OHV ALHO dENVEL Sib aNval DOTTQNS JUPFNIOS OU TRIOS wEaLGpTASÃa Guria HOCIASS DO DINDA DO ASVIRAS SO ilugoba FLORA 3 E) d Ea DOO*Ezo"p gates [= a [eo Der '2ur'r nos art pop Esp DDb*Eny 000" Gê apovs a agêuonpa ap oquaimyandag — g cereeseneses sojaodsuBal op byuainigundia — £ emevena BOSTA O SBIGU Sp oqueumyunada - q suÔuDUTS ap oquaungurdag = q Ted pofunç EpIopoanooa — pp 8 “NOIS | variaga DLNSW Fumo | = o ivinvensas) sagãvo | viro |=vpanma | vigyro 20%) |=imion|3 wnora) -INmoo | Dev ju ogôve | mr Vanas Nesau |V veasmo SININOY PER NEaE, “aa prog = oRôsonpas sp oqueueqandog — q seqincisutma) op oquaagaadag — & soSpuas q su op aqusmegandaç — 9 SUbUTA Sp oquadagasdoç — y CIFICAÇÃ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDCS PÚBLICO Contribuições pare Formação do Patrimônio do Eervidor Público DEFESA EM JUÍZO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO Gol ce e CENEATE À PRE Var Dutros Serviços & Encargos COLABCRAÇÃO COM A EMATERSO Cutros Serviços e Encargos ALHENTO DE CAPITAL DA CELG Constituição ou Aumento de Capítel do Empro- sas Industríaio ou Agrícolas AUMENTO DE CAPITAL DA PETROENÁS Constituição ou Aumento de Capit=i de Empra- + — A - q - 21,2.0 3.1,3,2 4.1.2.0 3,1,1,1 3.1.2.0 3,1,3,2 3,1,2.1 3.1,2,0 3,1,3,2 3,1,1,1 3.1.2.0 3,1,3,1 3.1.3.2 3.23,3 4.1.2.0 B.1,1,3 BED 3.2.8.0 31,32 3.1,1;1 31,2.0 3,1,3,1 3,1,3,2 3.1.9.2 4,192 5. 03080332, 09 3.2,8,0 4.3.5,0 5. 04150872. 18 1.3.2 5.0g8n312,1 3,1,3,2 5. 05510351, 0) 4,1,4.0 5. 09520351, 02 4.1,4,.0 6. n2540132,12 31,1,1 Quiros Serviços € Encargos Equipamentos e Natarisl Formnonte CONSTRUÇÃO DE POSTOS FISCAIS Chres a: Instalações COLABORAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DA ECT Pessoal Civil Outros Serviços e Encargos MANUTENÇÃO DO SERVIÇO TELErônICO Psesosl Civil tintorial de Consumo Anmunoregção de Serviços Fosaosia Dutros Serviços e Encargos Equipamantos e Matarial Permarants GOLASCRAÇÃO COM & EEGURANÇA PÚBLICA Hateríal da Consumo Femureração de Berviços Pessenta Qutros Gerviços e Encargos CONSTALÇÃO E MELHORAMENTO DE ESCOLAS: RUNATS Obras 5 Instelações ic opel = n Instalações censraução DO Esmhoto turrorraL Chras É Instalações LIMPEZA E CONSEFNIVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Pessoal Civil laterial de Consumo Femurereção de Serviços Fessnais Outros Serviços e Encargos MANUTENÇÃO DA FLUSTNAÇÃO PÚBLICA W=tarisl de Consumo ars ne saia Outros Garviços = cmeração De disoms & frpcrzação ox vir F4 et CONSEAVAÇÃO DOS JAROTNE E DA ABORIZAÇÃO Heterial de Consumo Femureração da Gerviços Pessoais E. 3070212, 13 &.B3080301,03 6,05211272,14 5. 05221342.15 5. DESOG2IZ, 16 6. 08421881, 04 5.08421881,05 &. 08452281, 06 6.10503252.17 &. 10603252, 18 &. I0S03272,15 5, 10603281,07 5.ID6NS282, 209 6. 13754281, 08 3,1,1,1 165,2 3,1,2.0 30,090 3.1:3,1 a, 000 3.1.9;2 15.000 8,1,.2,0 25. 000 &o,000 8,61,2,0 50,000 SS.A20 Saddi 15.120] 31,32 24.000 3:21, 401 254.640 3.1.2.0 15.000 3,1,3,1 6.000 a,21,3.2 24. con 4.1,2,.0 &. 000 £2. 000 3:1,2.0 2.060 3,1,3.1 5. 000 3.1.3.2 0.000 200, 000 421,0 200, 000 1,400, 000 4,2,2,0 | 1.400.600 250.000 4,%.2,0 150.000 sea 3.1,7.1 E2.s60 3. 1,2.0 43,900 a,1,3 52.000 3,1.3.2 8.060 E Rh 17.400 3,1,2.0 &o, 000 So deded 19,000 3,1,3,2 49,000 ] Si 900 3.1,2,0 15.000 É Me Dc Dê | &.000 13,2 30.000 220.900 4.1,1,0 200.000 3.1,2,0 25,000 3,1,3,1 2.000 8.1,3,2 8.000 1.000.0 Do! 21,10 1.000, OOo ea 4 /. a | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIATS Obras q Instalações ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Cbras = Instalações Materia? de Sonsumo FEmunsr=sção de serviços Posaosis tutros Serviços q Encargos CONSTRUÇÃO DA BARAGEM MUNICIPAL Equipamontos a fatorial Prrmenente MANUTENÇÃO DA REDE ESCOLAR DE 1º GRAU Fognos) Civil Wutarial ds Gonsumo Remuneração de Sarviços Pessosts Qutros Barviços = Encargos ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Possosl O4vil Hater$al ds Consumo Remunareção de Serviços Pessoais fomuneração de Serviços Pessonis Quiros Serviços » Encargos ALEADEVIZAÇÃO FUNCIONAL E ERUCAÇÃO INTEGRADA Possõel Civil 6, 13754481. 09 6.13785751,10 7, 18875231,11 7, 16875232,21 7. 15850211,12 7. 16880211,13 7. 16880212, 22 7. 15965321, 14 7.15885342.15 7. 15885342, 23 &.08070212, 24 8.0s421882,25 B. 05424272,25 a. 05431962,27 8. mgas21s2, 28 4.2L%0 41,10 4.1.1.0 3.1.2.1 3,1,2,0 3.13.2 3.1.3.2 4.1.1.0 a. 1.2:0 3.1.1.1 3,1,2,0 3,1,3.1 Pe e 4,1.2,0 4.1.1.0 4,1,1.0 3.1,2.0- 3.1,31 313,2 B,1,1,1 3,1,2.0 3,1,3,1 EE Po PA Pica aa 3,1:3,1 3,1,2.0 És Pa e PE À 3.1.3,2 3,1,3;1 3.1.2.0 313,1 313.2 a,1,2,0 3:2,2,3 3.Lzo Ioldil 3.1,3,2 a» () Netsrial de Constmo 312,0 Remuneração de Serviços Pessoais 8,1,3,% Qutros Sarviços e Encargos 332 FARTICIPAÇÃOM NO PROIETO Lupe A. 06452142, 29 Cutros Serviçes q Encargos SLI ATIVIDADES CULTURAIS, GÍVICAS E SECAGATIVAS B.05252472,30 Fassosl Civil 111 Material ds Consumo 3.1.2.0 Remuneração da Borviçes Pessosis d.L3:1 Quiros Ezrvigos “ Entergos ka Equipamentos q Matartel Permanonts 4,1,20 SERVIÇOS OS HIGIENE = SAÚDE 8.13754252,31 Pessoal Civil 3,1,1,;1 Weteri=l de Consumo 3,2.2,0 Remuneração de Serviços Pessoais 3,1;3;1 Outros Servicos & Encargos Ee RE Rc Pri PARUOÇÃO E ASSISTÊNDIA SOSTAL 8. 15214852, 32 Outros Barviços = Encargos Sodede2 94,520 40,000 4.020 35.000 15, 200 &. 000 30.240 14.000 50.000 25,000 as. 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