| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5020 |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 080/2008. Dispóe sobre concessáo de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. RESOLVE: Art. 10 - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Àrt.20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de ío a 30 de setembro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de setembro de 2008. Vereador dell PRESIDENTE Áv. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1i48e1442 - Cento - CEP 75813-000 C N P J 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I - 4 0 - Emai I : c qmaracacu@dgmnet. com. br O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE cAÇu, Estado de Goiás, usando das aÍibuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de '1999.