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norma nº 80/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 80 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5020

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 080/2008.
Dispóe sobre concessáo de
gratificação à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o
vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Àrt.20 - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de ío a 30 de setembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de setembro de
2008.
Vereador dell
PRESIDENTE
Áv. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1i48e1442 - Cento - CEP 75813-000
C N P J 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I - 4 0 - Emai I : c qmaracacu@dgmnet. com. br
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE cAÇu, Estado de Goiás, usando das
aÍibuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de '1999.

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