| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 083/2008. DispÕe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no 04/99, de 09 de dezembro de í 999. Art. ío - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-s, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 00712002. Art. 2P - A gratificação concedida no Artigo ío, desta PoÍtaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus eÍeitos são pelo perÍodo de 1o a 30 de setembro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 'Í 5 de setembro de 2008. Vereador ell pos Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax: (64) 656- l j48 e 1442 - Cenio - CEP 75813-000 CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: