br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 83/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 83 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5023

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 083/2008.
DispÕe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de í6 de novembro de 2006 e pela Resoluçâo no 04/99, de 09 de dezembro
de í 999.
Art. ío - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-s, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria no 00712002.
Art. 2P - A gratificação concedida no Artigo ío, desta PoÍtaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus eÍeitos
são pelo perÍodo de 1o a 30 de setembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 'Í 5 de setembro de
2008.
Vereador ell pos
Áv. IldeÍonso Carneiro, i99-Á - Fone/Fax: (64) 656- l j48 e 1442 - Cenio - CEP 75813-000
CNPJ 24.85 8.7 22/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE:

open original →