| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO o PRESTDENTE oa cÂuana MUNICIPAL DE cAÇu, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de '16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. ío - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria n" 006/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 30 de setembro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de setembro de 2008. ere ador ell PRESIDENTE Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- I j48 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 C NPJ 2 4. 8 5 8. 7 2 2 /000 1 -4 0 - Emai l : c amaracacu@dgmnet. com. br am PORTARTA N" 084/2008. DispÕe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.