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norma nº 85/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5025

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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispõe sobre concêssâo de
gratificaçáo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE On CÂrtAnRe MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de setembro de
2008.
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Áv. IldeÍonso Carneiro, 199-Á - Fone/Fax: (64) 656- I 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
C NPJ 2 4. 8 5 8. 7 2 2 /0 00 I -40 - Email : camaracacu@dgmnet. c om. br
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S
PORTARIA No 085/2008.
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
rcalizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3(, - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo periodo de 10 a 30 de setembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.

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