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norma nº 86/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 86 / 2008
Date 2008-09-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA No 086/2008.
Dispõe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conÍeridas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. ío - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 00412002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo ío, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispôe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
í994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 30 de setembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de setembro de
2008.
ereado W ndel am
NTE
RESOLVE:
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Cento - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgnnet.com.br

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