| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispoe sobre concessão de gratiflcação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de'1999. RESOLVE: Art. ío - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvánia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994. Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de outubro de 2008. ereador il PRESI NTE Áv. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fqx: (64) 656- 1348 e 1442 - Cento - CEP 7581i-000 CNPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 l - 4 0 - Email : camarac acu@dgmne t. com. br PORTARTA N" 089/2008.