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norma nº 89/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 89 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5029

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispoe sobre concessão de
gratiflcação à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de'1999.
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratificação de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o
vencimento da servidora Silvánia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
'1994.
Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é
pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de outubro de
2008.
ereador il
PRESI NTE
Áv. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fqx: (64) 656- 1348 e 1442 - Cento - CEP 7581i-000
CNPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 l - 4 0 - Email : camarac acu@dgmne t. com. br
PORTARTA N" 089/2008.

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