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norma nº 92/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 92 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5032

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 092/2008.
Dispôe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçâo no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-s, de provimento eÍetivo, nomeada pela
Portaria no 00712002.
Art. P - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispôe o
Art. 44, inciso lV, da Lêi Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008.
Art. 4(, - Revogam-se as disposiçóes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de
2008.
ereado We el
NTE
Av. Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- l 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.con.br
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RESOLVE:

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