| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5032 |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 092/2008. Dispôe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçâo no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 10 - Conceder gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-s, de provimento eÍetivo, nomeada pela Portaria no 00712002. Art. P - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispôe o Art. 44, inciso lV, da Lêi Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008. Art. 4(, - Revogam-se as disposiçóes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de 2008. ereado We el NTE Av. Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- l 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.con.br P RESOLVE: