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norma nº 93/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 93 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu,
native_id5033

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispôe sobre concessáo de
gratificaçáo a servidor da Cámara
Municipal de Caçu,
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçÕes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04i99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 'lo - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria no 006/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo í o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
í994.
Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de outubro de
2008.
Vereador e Ca
PR DENTE
Áv. Ildefonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- l 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Emqil: camoracacu@dgmnet.com.br
PORTARTA N" 093/2008.

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