| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu, |
| native_id | 5033 |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispôe sobre concessáo de gratificaçáo a servidor da Cámara Municipal de Caçu, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçÕes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04i99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 'lo - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo í o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispÕe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í994. Art. 30 - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçÕes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de outubro de 2008. Vereador e Ca PR DENTE Áv. Ildefonso Cqrneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- l 348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Emqil: camoracacu@dgmnet.com.br PORTARTA N" 093/2008.