| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu, |
| native_id | 5034 |
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Poder Legislotivo Câmara Muntcipal de Caçu-GO Dispôe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, dê 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE AÉ. ío - Conceder gratificaçáo de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Àrt. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de "1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos sáo pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008. Art. 4(, - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de 2008 Vereado W ndell NTE Áv. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.I5 8.72 2/000I -40 - Emqil: camaracacu@dgmnet.com.br PORTARIA No 094/2008.