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norma nº 94/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 94 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu,
native_id5034

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Poder Legislotivo
Câmara Muntcipal de Caçu-GO
Dispôe sobre concessão de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
05/2006, dê 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
AÉ. ío - Conceder gratificaçáo de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Àrt. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuiçÕes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de "1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
sáo pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008.
Art. 4(, - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de
2008
Vereado W ndell
NTE
Áv. lldefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.I5 8.72 2/000I -40 - Emqil: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA No 094/2008.

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