| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Dispõee sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO DispÕe sobre concessáo de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 00412002. Art. 20 - A gratlflcação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispóe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994. Art. 3o - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos sáo pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Prêsidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de 2008 Vereador pos NTE Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1318 e 1442 - Cento - CEP 75813-000 C NPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 l - 4 0 - Emai I : cam oracacu@dgmnet. com. br PORTARIA No 095/2008.