br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 95/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 95 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaDispõee sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5035

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
DispÕe sobre concessáo de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgánica Municipal, pela Resolução no
05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 00412002.
Art. 20 - A gratlflcação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispóe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
'1994.
Art. 3o - Esta PoÉaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
sáo pelo período de 1o a 31 de outubro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Prêsidência da Câmara Municipal de Caçu, em '17 de outubro de
2008
Vereador pos
NTE
Av. Ildefonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1318 e 1442 - Cento - CEP 75813-000
C NPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 l - 4 0 - Emai I : cam oracacu@dgmnet. com. br
PORTARIA No 095/2008.

open original →