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norma nº 101/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2008
Date 2008-11-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5041

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Dispôe sobre concessáo de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
RESOLVE
Art. 1o - Conceder gratificaÉo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, reÍerência EF-5, de provimento efetivo, nomeada pela
Portaria n" OO7l2OO2.
Art. 2o - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, dêsta Portaria é pela participaçáo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos
são pelo período de 10 a 30 de novembro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de novembro de
2008
Veread
PRESIDENÍÊ
Àv. lldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
C N PJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I -4 0 - E mail : camaracacu@dgmnet. c om. br
Poder Legislofivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 101/2008
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
O5l2Oú, de 16 de novembro de 2OC6 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.

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