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norma nº 102/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 102 / 2008
Date 2008-11-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu
native_id5042

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Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Dispóe sobre concessão de
gratiÍlcação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no
OS\2OM, de 16 de novembro de 2OC6 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento
do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EFS, de provimento efetivo,
nomeado pela Portaria no 006/2002.
AÍt. 2 - A gratificação concedida no Artigo ío, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
sáo pelo período de ío a 30 de novembro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em í7 de novembro de
2008.
Vereador il pos
PR NTE
Àv. Ildefonso Carneiro, i99-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e I442 - Centro - CEp 758t3-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA N" 102/2008
RESOLVE,

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