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norma nº 103/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2008
Date 2008-11-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu
native_id5043

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispôe sobre concessáo de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIGIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no
Osl2OCf, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro
de 1999
Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vêncimênto da
servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus eÍeitos
sáo pelo período de 1o a 30 de novembro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de novembro de
2008
Wendell
NTE
Áv. Ildefonso Carneiro, 399-À - Fone/Fex:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA N" 103/2008
RESOLVE,

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