| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2008 |
| Date | 2008-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispôe sobre concessáo de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIGIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no Osl2OCf, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999 Art. 1o - Conceder gratificação de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vêncimênto da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus eÍeitos sáo pelo período de 1o a 30 de novembro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 17 de novembro de 2008 Wendell NTE Áv. Ildefonso Carneiro, 399-À - Fone/Fex:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br PORTARIA N" 103/2008 RESOLVE,