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norma nº 104/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 104 / 2008
Date 2008-11-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5044

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Poder Legislotlvo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No 104/2008
Dispõe sobre concessáo de
gratiÍicação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA GÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das
atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, pela Resolução no
0512ACÉ., de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04199, de 09 de dezembro
de 1999.
Art. ío - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no OO412ffi2.
Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade,
conforme dispõe o An. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos
são pelo perÍodo de 1o a 30 de novembro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 17 de novembro de
2008.
Vereador pos
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Csrneiro, i99-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgnnet.com-br
il
RESOLVE

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