| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2008 |
| Date | 2008-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5044 |
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Poder Legislotlvo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No 104/2008 Dispõe sobre concessáo de gratiÍicação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA GÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, pela Resolução no 0512ACÉ., de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04199, de 09 de dezembro de 1999. Art. ío - Conceder gratificaçáo de 2Oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no OO412ffi2. Art. 20 - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o An. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo perÍodo de 1o a 30 de novembro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 17 de novembro de 2008. Vereador pos PRESIDENTE Av. IldeÍonso Csrneiro, i99-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaracacu@dgnnet.com-br il RESOLVE