| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO PORTARIA No í07/2008. Dispõe sobre concessáo de gratificaçáo à servidora, da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE cAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo no O5t2O6, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 1o - Conceder gratificação de 7,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cento) sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n' 005/2002. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de '1994. Art. 3l, - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos é pelo período de 1o a 31 de dezembro de 2008. Art, 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 15 de dezembro de 2008. Vere I os PR NTE Áv- Ildefonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.8 58.72 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com-br RESOLVE,