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norma nº 107/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora, da Câmara Municipal de Caçu.
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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA No í07/2008.
Dispõe sobre concessáo de
gratificaçáo à servidora, da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE cAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resoluçáo no O5t2O6, de í6 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 1o - Conceder gratificação de 7,81o/o (sete vírgula oitenta e um por cento)
sobre o vencimento da servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria n' 005/2002.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso IX, da Lei Municipal no 993/94,
de 27 de janeiro de '1994.
Art. 3l, - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos é pelo período de 1o a 31 de dezembro de 2008.
Art, 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Caçu, em 15 de
dezembro de 2008.
Vere I os
PR NTE
Áv- Ildefonso Carneiro,399-Á - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.8 58.72 2/0001-40 - Email: camaracacu@dgmnet.com-br
RESOLVE,

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