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norma nº 110/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 110 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5050

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispõe sobre concessão de
gratificaçáo à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
usando das atribuiçÕes que lhe sáo conferidas pela Lel Orgânica Municipal,
pela Resoluçáo n" O5120ffi, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
RESOLVE
Art. 'lo - Conceder gratificaçâo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da
servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria a" OO7l2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela
participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo,
conforme dispôe o An. 44, ínciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos sáo pelo período de 10 a 31 de dezembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 1 5 de
dezembro de 2008.
Vereador
PR ENTE
Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e I442 - Centro - CEp 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 1 -40 - Email: csmaracacu@dgmnet.com.br
PORTARIA N",110/2008

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