| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispõe sobre concessão de gratificaçáo à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuiçÕes que lhe sáo conferidas pela Lel Orgânica Municipal, pela Resoluçáo n" O5120ffi, de 16 de novembro de 2006 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE Art. 'lo - Conceder gratificaçâo de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da servidora Eula Maria de Assis, referência EF-S, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria a" OO7l2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 10, desta Portaria é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispôe o An. 44, ínciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos sáo pelo período de 10 a 31 de dezembro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 1 5 de dezembro de 2008. Vereador PR ENTE Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e I442 - Centro - CEp 75813-000 CNPJ 24.858.722/000 1 -40 - Email: csmaracacu@dgmnet.com.br PORTARIA N",110/2008