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norma nº 111/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 111 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5051

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Poder Leglslollvo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispôe sobre concessáo de
gratificação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resoluçáo n" O5t20M, de '16 de novembro de 2006 e pela Resolufro no
04/99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 'lo - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o
vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EFS, de
provrmento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. AÍt. 2" - A gratiflcaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos são pelo período de 1o a 31 de dezembro de 2008.
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de
dezembro de 2008.
reado dell
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NTÉ
Av, Íldelanso Carnelro, 399-À - Fonc/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - ee,rtto - eEP 75813-000
e NPJ 21.858.72 2/0001-40 - Emall: camorucacu@dgnaet.con.br
PORTARIA No 111/2008.
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