| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Leglslollvo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispôe sobre concessáo de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resoluçáo n" O5t20M, de '16 de novembro de 2006 e pela Resolufro no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 'lo - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor Marllos dos Santos Guimarães, referência EFS, de provrmento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. AÍt. 2" - A gratiflcaçáo concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Art. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos são pelo período de 1o a 31 de dezembro de 2008. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 15 de dezembro de 2008. reado dell P os NTÉ Av, Íldelanso Carnelro, 399-À - Fonc/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - ee,rtto - eEP 75813-000 e NPJ 21.858.72 2/0001-40 - Emall: camorucacu@dgnaet.con.br PORTARIA No 111/2008. RESOLVE