| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Camara Municipat de Caçu-GO PORTARIA N" 11212008 Dispôe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara MuniciPal de Caçu. Art. 1o - Conceder gratificaÉo de 2oo/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaçáo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lei Municipal n' 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, e os seus efeitos sâo pelo período de 1o a 31 de dêzembro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara dezembro de 2008. Municipal de Caçu, em 1 5 de e OENTE Fone/Fax: (64) 656-1348e 1442 - Centro - CEP 75813-000 0001-40 - Email: camqrqcacu(ll,dgmnet.com.br rW il PRE b,. llde_fônso Corneiro, 399- CNPJ 24.8 5 8. Á722, o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de '16 de novembro de 2OO6 e pela Resoluçáo no 04/99, de 09 de dezembro de 1999. RESOLVE-