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norma nº 113/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 113 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5053

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Poder Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Dispóe sobre concessáo de
gratificação à servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
usando das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no
04i99, de 09 de dezembro de 1999.
Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria n" OO4|2OO2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de
produtividade, conforme dispõe o Aft. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94,
de 27 de janeiro de í994.
Art. 3" - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, e os seus
efeitos sáo pelo período de ío a 31 de dezembro de 2008.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Vereado ell a
ENTE
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fqx:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.85 6.7 22/0001-40 - Email: camarqcacu@dgmnet.com.br
PORTARTA N" 113/2008.
RESOLVE
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '15 de
dezembro de 2008.

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