| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Dispóe sobre concessáo de gratificação à servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, usando das atribuiçôes que lhe sáo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Resolução no 05/2006, de 16 de novembro de 2006 e pela Resolução no 04i99, de 09 de dezembro de 1999. Art. 10 - Conceder gratificaçáo de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" OO4|2OO2. Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta Portaria é de produtividade, conforme dispõe o Aft. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í994. Art. 3" - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos sáo pelo período de ío a 31 de dezembro de 2008. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. Vereado ell a ENTE Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fqx:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000 CNPJ 24.85 6.7 22/0001-40 - Email: camarqcacu@dgmnet.com.br PORTARTA N" 113/2008. RESOLVE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em '15 de dezembro de 2008.