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norma nº 4/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2007
Date 2007-04-04
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, inciso II da Lei Orgânica Municipal e o art. 31,inciso XIX da Resolução n'05/2006, de l6 de novembro de 2006 e ,considerando o período de férias anual da Servidora Eula Maria de Assis Telefonista da Câmara Municipal de Caçu:
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Poder Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
PORTARIA N"OO4/2007.
o PRESIDENTE n,q CÂnrlnA MUNICIPAL DE CAÇu, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferem o art. 19, inciso II da Lei Orgânica Municipal e o art. 3 I,
inciso XIX da Resoluçào n'05/2006, de l6 de novembro de 2006 e,
CONSIDERANDO o periodo de férias anual da Servidora Eula Maria de Assis,
Telelonista da Cânrara Municipal de Caçu:
Art. l' - Designar a titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência EF-3, de
provimento efetivo, Valdirene Guimarães da Silva Figueira, para responder em caráter
cumulativo e interinamente a função de Telefonista, durante as lérias da servidora titular do
respectivo cargo, com a remuneração do cargo de Telefonista, que será de 02 de abril a 0l
de maio do corrente ano.
Art. 2" - A designaçào referida no artigo anterior está embasada no art. 66, § l', da Lei
nrunicipal n' 993194, de 27 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Juídico dos
Servidores PÍrblicos.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
02 de abril de 2007.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE CAÇU, EStAdO dC
Goiás, aos 04 dias do mês de abnl do ano de 2007.
Vereador OVAL VIEIRA
- Presidente -
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.722/000 1 -40 - Emqil: camaracaeu@dgmnet.com.br
RESOI,VE:

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