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norma nº 2/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-04-06
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5066

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Poder Legislofivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Portaria n" 002/2006.
Dispõe sobre concessão de
gratificação a servidora da
Câmara Municipal de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n' 05194, de 23 de
Dezembro de 1994, pela Resoluçâo n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela
Lei Orgânlca Municipal.
RESOLVE
Art. 1" - Conceder gratiÍicação de 50,30o/o (cinqüenta vÍrgula trinta por cento) sobre
o vencimento da servidora Sra Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência
EF-3, de provimento efetivo, nomêada pela Portaria n" OO7l20O2.
Art. 2o - A gratificação concedida no Artigo 1o, desta portaria é pela participaçâo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o
Aí1. 44, inciso lV, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, no período
compreendido entre 06 de abril a 05 de maio de 2006.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 06 dias do mês de
abril de 2006.
Ver. Zilmar Divino Nunes
PRESIDENTE
Áv. Ildeíonso Carneíro, 399-Á - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 22/000I -40 - Email: camaracqcu@dgmnet.corfl.br

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