br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 4/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2005
Date 2005-01-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Poder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Portaria n'004/2005.
Dispõe sobre concessão de
gratificaçâo a servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe sâo conferidas pela Resoluçáo n' 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resolução n'04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
Art. 1'- Conceder gratificaçáo de 76,7% (sessenta e seis vírgula sête por cento) sobre
o vencimento da servidora Sr' SrLyÁrVrÁ SOUSÁ SíLVÁ, referência EF-7, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" 005/2002.
Art.2o - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta portaria é de representação pelo
exercício do cargo em comissão, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso Vlll, da Lei
Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1' de janeiro de 2005. AÍt. 4o - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n'
013t2004.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de
janeiro de 2005.
v"r. s"b"s#ffi"" sor""
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneíro,399-Á - Fone/Fqx: (64)656-1j48-1442 - Centro - CEP 75813-000
C NPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /0 00 1 -4 0 - email : c amaracacu@dgmnet. c om. br

open original →