| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5071 |
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Poder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO Portaria n'004/2005. Dispõe sobre concessão de gratificaçâo a servidora da Câmara Municipal de Caçu. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe sâo conferidas pela Resoluçáo n' 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resolução n'04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE Art. 1'- Conceder gratificaçáo de 76,7% (sessenta e seis vírgula sête por cento) sobre o vencimento da servidora Sr' SrLyÁrVrÁ SOUSÁ SíLVÁ, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" 005/2002. Art.2o - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta portaria é de representação pelo exercício do cargo em comissão, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso Vlll, da Lei Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1' de janeiro de 2005. AÍt. 4o - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n' 013t2004. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de janeiro de 2005. v"r. s"b"s#ffi"" sor"" PRESIDENTE Av. IldeÍonso Carneíro,399-Á - Fone/Fqx: (64)656-1j48-1442 - Centro - CEP 75813-000 C NPJ 2 4. I 5 8. 7 2 2 /0 00 1 -4 0 - email : c amaracacu@dgmnet. c om. br