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norma nº 5/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2005
Date 2005-01-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5072

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Podet Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n'005/2005.
Dispôe sobre concessão de
gratificação a servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçóes que lhe são conferidas pela Resoluçáo n" 05/94, de 23 de Dêzêmbro de
1994, pela ResoluÉo n' 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESÔLVE:
Art. 1'- Conceder gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento da
servidora Sr' Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF-7, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria n" @.42002.
Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1" de janeiro de 2005.
Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n'
ooSDoM.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de
janeiro de 2005.
Ver ão Nunes Sousa
PRESIDENIE
Av. Ildefonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-ti48-r442 - cenrro - cEp z5|r3-000
CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br

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