| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2005 |
| Date | 2005-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5072 |
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Podet Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO Portaria n'005/2005. Dispôe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçóes que lhe são conferidas pela Resoluçáo n" 05/94, de 23 de Dêzêmbro de 1994, pela ResoluÉo n' 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESÔLVE: Art. 1'- Conceder gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento da servidora Sr' Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" @.42002. Art. ? - A gratificação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade, conforme dispõe o Nl. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1" de janeiro de 2005. Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n' ooSDoM. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de janeiro de 2005. Ver ão Nunes Sousa PRESIDENIE Av. Ildefonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64) 656-ti48-r442 - cenrro - cEp z5|r3-000 CNPJ 24.858.722/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br