| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5074 |
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Podet Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Portaria n'007/2005. Dispôe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Resoluçáo n' 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resolução n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE AÍt. l" - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cênto) sobre o vencimento do servidor ilarllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, nomeado pêla Portaria n" 00612002. Art. ? - A gratiÍicaçáo concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade, conforme dispõe o Nt. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janêiro de 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1' de janeiro de 20O5. Art. 4' - Revogam-se as disposi@es em contrário, especialmente a Portaria n' 009/2004. Gabinete da Presidência da Câmara iiunicipal de Caçu, aos '17 dias do mês de janeiro de 2005. Ver. S unes Sousa PRESIDENIE Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64)656-1j48-1442 - Centro - CEp ZSgtj-000 CNPJ 24.658.722/0001 -40 - email: cqmqracacu@dgmnet.com.br