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norma nº 7/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-01-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5074

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Podet Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n'007/2005.
Dispôe sobre concessão de
gratificação a servidor da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçÕes que lhe são conferidas pela Resoluçáo n' 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resolução n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
AÍt. l" - Conceder gratificação de 35% (trinta e cinco por cênto) sobre o vencimento do
servidor ilarllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo,
nomeado pêla Portaria n" 00612002.
Art. ? - A gratiÍicaçáo concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade,
conforme dispõe o Nt. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janêiro de
1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1' de janeiro de 20O5.
Art. 4' - Revogam-se as disposi@es em contrário, especialmente a Portaria n'
009/2004.
Gabinete da Presidência da Câmara iiunicipal de Caçu, aos '17 dias do mês de
janeiro de 2005.
Ver. S unes Sousa
PRESIDENIE
Áv. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64)656-1j48-1442 - Centro - CEp ZSgtj-000
CNPJ 24.658.722/0001 -40 - email: cqmqracacu@dgmnet.com.br

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