| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2005 |
| Date | 2005-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5075 |
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Podet Legislolivo Câmara Municipal de Caçu-GO Portaria n" 008/2005. Dispõe sobre concessão de gratificaçáo a servidora da Câmara Munlcipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n" 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resolução n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE Art. í" - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Sl. Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n" OO7l2OO2. Àfi. T - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta portaria é pela participaÉo e realizaSo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art. 44, inciso lV, da Lêi Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo os seus efeitos a 1' de janeiro de 2005. Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n" 011t2004. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de janeiro de 2005. Ver. Sebasüão Nunes Sousa PRESIDENTE Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64)656-13l|-t442 - Centro - CEp 75Et3',000 CNPJ 24.85E.722/0001 -10 - email: cdmaracacu@dgmnet.com.br ,\ @