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norma nº 8/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2005
Date 2005-01-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5075

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Podet Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n" 008/2005.
Dispõe sobre concessão de
gratificaçáo a servidora da Câmara
Munlcipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n" 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resolução n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
Art. í" - Conceder gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Sl. Valdirene Guimarães da Silva Figueira, referência EF-3, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria n" OO7l2OO2.
Àfi. T - A gratificaçáo concedida no Artigo 10, desta portaria é pela participaÉo e
realizaSo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art.
44, inciso lV, da Lêi Municipal no 993194, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, retroagindo os seus
efeitos a 1' de janeiro de 2005.
Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n"
011t2004.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 dias do mês de
janeiro de 2005.
Ver. Sebasüão Nunes Sousa
PRESIDENTE
Àv. IldeÍonso Carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (64)656-13l|-t442 - Centro - CEp 75Et3',000
CNPJ 24.85E.722/0001 -10 - email: cdmaracacu@dgmnet.com.br
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