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norma nº 12/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2005
Date 2005-02-09
EmentaConcede gratificação de titularidade a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5079

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bdet Legislolivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n" 012/2005.
Concede gratificação de titularidade
a Servidora da Câmara lVunicipal
de Caçu.
o PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás,
Vereador SEBASTIÃO NUNES SOUSA, no uso legal de suas atribuições:
Art. 1" - Conceder nos termos do artigo 12, inciso Vll da Lei Orgânica
l\4unicipal e artigo 44, inciso X da Lei t\/unicipal no 993/94, de 27 de janeiro
de 1994, gratificação de titularidade de 10% (dez por cento) sobre o
vencimento da Servidora JUCIVANDA APARECIDA MAIA SILVA,
referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela portaria no
004t2002.
Art. 2' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 'lo de janeiro de 2005.
Art. 3'- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 (nove)
dias do mês de fevereiro de 2005.
Vereador SebasÍiáo unes Sousa
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax; (64)656-1348-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNPJ 24.858.7 2 2/0001-40 - email: camaracacu@dgmnet.com.br
RESOLVE:

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