| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2005 |
| Date | 2005-02-09 |
| Ementa | Concede gratificação de titularidade a Servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
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Podet Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Portaria n' 013/2005. Concede gratificação de titularidade a Servidor da Câmara lVunicipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, Vereador SEBASTIÃO NUNES SOUSA, no uso legal de suas atribuiÇões: Art. 1'- Conceder nos termos do artigo 12, inciso Vll da Lei Orgânica tt/unicipal e artigo 44, inciso X da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro de 1994, gratificação de titularidade de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do Servidor MARLLOS DOS SÁNIOS GUTMARÃES, referência EF-6, de provimento efetivo, nomeada pela portaria no 006t2002. Art. 2' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagrndo seus eÍeitos a partir de 1o de janeiro de 2005. Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2005. Vereador e as o Nunes Sousa PRESIDENTE Av. IldeÍonso Carneiro, 399-À - Fone/Fax: (64)656-134E-1442 - Centro - CEP 75813-000 CNP J 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I -4 0 - emaí I : camaracacu@dgmnet. com. br RESOLVE: