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norma nº 13/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2005
Date 2005-02-09
EmentaConcede gratificação de titularidade a Servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5080

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Podet Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n' 013/2005.
Concede gratificação de titularidade
a Servidor da Câmara lVunicipal de
Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,
Vereador SEBASTIÃO NUNES SOUSA, no uso legal de suas atribuiÇões:
Art. 1'- Conceder nos termos do artigo 12, inciso Vll da Lei Orgânica
tt/unicipal e artigo 44, inciso X da Lei Municipal no 993/94, de27 dejaneiro
de 1994, gratificação de titularidade de 10% (dez por cento) sobre o
vencimento do Servidor MARLLOS DOS SÁNIOS GUTMARÃES,
referência EF-6, de provimento efetivo, nomeada pela portaria no
006t2002.
Art. 2' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagrndo seus eÍeitos a partir de 1o de janeiro de 2005.
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 09 (nove)
dias do mês de fevereiro de 2005.
Vereador e as o Nunes Sousa
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso Carneiro, 399-À - Fone/Fax: (64)656-134E-1442 - Centro - CEP 75813-000
CNP J 2 4. I 5 8. 7 2 2 /000 I -4 0 - emaí I : camaracacu@dgmnet. com. br
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