| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municrpal de Caçu. |
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bder Legislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO Portaria n'016/2005. Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municrpal de Caçu. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n" 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resoluçáo n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE AÍt. 't' - Conceder gratificação de 36,70/o (trinta e seis vírgula sete por cento) sobre o vencimento da servidora SÉ S/vánra Soasa S/va, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria n'005/2002. Art. ? - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta portaria é de representaÉo pelo exercício de cargo em comissâo, conforme dispôe o An. 44, inciso Vlll, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1' de maio de 2005. Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n" 004t2005 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gaçu, aos 17 dias do mês de maio de 2005. Ver. Sebastiãdtffi5ousa -%> PRESIDENTE Au- Ild.efoaso Carneim,399-A - Fone/Fax: (61) 656- 131E-1112 - Cenrro - CEp TSgli-hOO CNPJ 21.858-7 22/000 l -10 - email : cqmaracacu@dgntnet.com-br