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norma nº 16/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municrpal de Caçu.
native_id5083

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bder Legislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
Portaria n'016/2005.
Dispõe sobre concessão de
gratificação a servidora da Câmara
Municrpal de Caçu.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n" 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resoluçáo n" 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
AÍt. 't' - Conceder gratificação de 36,70/o (trinta e seis vírgula sete por cento) sobre o
vencimento da servidora SÉ S/vánra Soasa S/va, referência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria n'005/2002.
Art. ? - A gratificaçáo concedida no Artigo 1o, desta portaria é de representaÉo pelo
exercício de cargo em comissâo, conforme dispôe o An. 44, inciso Vlll, da Lei
Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1' de maio de 2005.
Art. 4' - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n"
004t2005
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gaçu, aos 17 dias do mês de
maio de 2005.
Ver. Sebastiãdtffi5ousa -%>
PRESIDENTE
Au- Ild.efoaso Carneim,399-A - Fone/Fax: (61) 656- 131E-1112 - Cenrro - CEp TSgli-hOO
CNPJ 21.858-7 22/000 l -10 - email : cqmaracacu@dgntnet.com-br

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