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norma nº 17/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2005
Date 2005-05-17
EmentaDispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5084

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Mer Legislotivo
Câmara Municipal de Caçu-GO
Portaria n" 0í712005.
Dispõe sobre concessão de
gratificação a servidora da Câmara
Municipal de Caçu.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso dâs
atribuições que lhe sáo conferidas pela Resoluçâo n" 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resolução n'04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
RESOLVE
Art. 1" - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
servidora Sra Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF -7 , de provimento efetivo,
nomêada pela Portariâ n" 005/2002.
Art. 2o - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade,
conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de
1994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1" de maio de 2005.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n'
005/2005.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 daas do mês de
maio de 2005.
Ver. sebastião lÊffiu""
PRÊSIDENTE
Av- Ildefonso Carreiro, 399-t - Fone/Fot: (61) 656-ljlE-1142 - Centro - CEp TSElj_000
CNPJ 21.E58.722/0O01 -10 - email: camaracacu@-dgmnet.com-br

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