| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2005 |
| Date | 2005-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5084 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Mer Legislotivo Câmara Municipal de Caçu-GO Portaria n" 0í712005. Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC|PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso dâs atribuições que lhe sáo conferidas pela Resoluçâo n" 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resolução n'04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. RESOLVE Art. 1" - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora Sra Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF -7 , de provimento efetivo, nomêada pela Portariâ n" 005/2002. Art. 2o - A gratiÍicação concedida no Artigo 10, desta portaria é de produtividade, conforme dispõe o AÍ1. 44, inciso lX, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1" de maio de 2005. Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n' 005/2005. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 17 daas do mês de maio de 2005. Ver. sebastião lÊffiu"" PRÊSIDENTE Av- Ildefonso Carreiro, 399-t - Fone/Fot: (61) 656-ljlE-1142 - Centro - CEp TSElj_000 CNPJ 21.E58.722/0O01 -10 - email: camaracacu@-dgmnet.com-br