br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 18/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 18 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaDispõe sobre concessão de lincença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.
native_id5085

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

bder Lqislotivo
Cômara Municipal de Caçu-GO
PORTARTA N" 018/2005.
Dispôe sobre concessão de lincença￾prêmio a servidora da Câmara
Municipal de Caçu e dá outras
providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n' 05/94, de 23 de Dezembro de
1994, pela Resolução n' 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica
Municipal.
Art. 1o - Nos termos do Art. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da Lei
Municipal no í005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a servidora
Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de
Caçu.
Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. 1o se refere ao período
aquisitivo de 03-02-1996 a 03-02-2001 e terá inÍcio em 10 de julho a 30 dê setembro de
2005.
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua public€ção
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês de junho
de 2005.
Ver. sebastião ,W;t^
PRESIDENTE
Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (61) 656-1348-1i12 - centro - cEp z5Ei3-000
C NPJ 2 1. I 5 E. 7 2 2/000 I -40 - emai! : cqmaracacu@dgmnet -com. br
RESOLVE

open original →