| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de lincença prêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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bder Lqislotivo Cômara Municipal de Caçu-GO PORTARTA N" 018/2005. Dispôe sobre concessão de lincençaprêmio a servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n' 05/94, de 23 de Dezembro de 1994, pela Resolução n' 04/99, de 09 de Dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica Municipal. Art. 1o - Nos termos do Art. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica Municipal e do Art. 58, da Lei Municipal no í005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a servidora Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Caçu. Parágrafo único - A licença mencionada no caput do Art. 1o se refere ao período aquisitivo de 03-02-1996 a 03-02-2001 e terá inÍcio em 10 de julho a 30 dê setembro de 2005. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua public€ção Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês de junho de 2005. Ver. sebastião ,W;t^ PRESIDENTE Av. IldeÍonso carneiro, 399-Á - Fone/Fax: (61) 656-1348-1i12 - centro - cEp z5Ei3-000 C NPJ 2 1. I 5 E. 7 2 2/000 I -40 - emai! : cqmaracacu@dgmnet -com. br RESOLVE