| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2005 |
| Date | 2005-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão delicença - prêmio à servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
| native_id | 5086 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
II q t Poder Legislotivo Câmara Munícipal de Caçu-GO PORTARTA N"019/2005. DispÕe sobre concessão de licença-prêmio à servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. o PRESTDENTE DA CÂMARA MUN\C\PAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n" 05/94, de 23 de dezembro de 1994, pela Resolução no 04/99, de 09 de dezembro de 1999 e pela Lei Orgânica lVlunicipal. Gabinete do Presidente da Gâmara Municipal de Caçu, aos 30 dias do mês de setembro de 2005. Ve reador sebasti ão rWour^ - Presidente - Av. Ildefonso Carneiro,399-A - Fone/Fax: (64) 656- 1348 e 1442 - Centro - CEP 75813'000 CNPJ 24.858.72 2/0001 -40 - Email: camaracacu@dgmnet.com.br RESOLVE: Art. 1o - Nos termos do art. 12, inciso Vlll da Lei Orgânica tVlunicipal e do Art.58, da Lei Municipal no 1005, conceder licença-prêmio remunerada de três meses a servidora Jucivanda Aparecida Maia Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, da Câmara tt/unicipal de Caçu. Parágrafo único - A licença mencionada no caput do art. 1o se refere ao período aquisitivo de 07/01/1996 a 0710112001 e terá inicio em 1o de outubro a 30 de dezembro de 2005. Art.2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.