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norma nº 1/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-01-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5088

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Câmoru Municipal de Caçu
Portaria n'00í/2004.
Concede gratificaÉo a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso lêgal das suas atribuiçôes:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 25o/o (vinte e cinco por cento) sobre o vencimênto
da Servidora SÉ Eula Maria de Assis, reÍerência EF-s, de provimento efetivo,
nomeada pela Portaria no 00712002.
Arl. P - A gratificação concedida no artigo anterior é pela participação e realizaçáo
de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o Art.44,
inciso lV, da Lei no 993/94, de 27 de janeiro cle 1994.
Art 3" - Esta Portaria êntra em vigor na data de sua publicaÉo, revogadas as
disposições em contÉrio.
Gabinete da Presidência da Câmara iiunicipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2004.
Vereadora Fáti ma a a nha Rodrigues
PRESIDENTE
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
PODER LEGISLATIVO

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