| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2004 |
| Date | 2004-01-02 |
| Ementa | Concede gratificação a Servidor da Câmara Municipal de Caçu. |
| native_id | 5090 |
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PODER LEGISLATIVO Portaria n'003/2004. Concede gratificação a Servidor da Câmara Municipal de Caçu. RESOLVE: Art. 10 - Conceder gratificação de 25o/o (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do Servidor Sr. Íúarllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento efetivo, nomeado pela Portaria no 006/2002. AÍt 20 - A gratificaçáo concêdida no artigo anterior é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõê o Art.44, inciso lV, dâ Lêi no 993/94, de 27 de janeiro dê 1994. Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõês em contrário. Gabinete da Presidêncaa da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de 2004. Vereadora Fátlma Maria da PRESIDENTE Rodrigues Rua João Batista Gama, 599 - centro - Fonê: (62) 6s6.1442 - Fax (62) 6s6-1348 Câmqra Municipol de Caçu A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições: