| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-01-02 |
| Ementa | Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Portaria n" 004/2004. Concede gratiÍicaSo a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. A PRESIDENTE OA CÂmARe MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições: RESOLVE: Art. 1o - Concêder gratiÍicações de 25% (vinte e cinco por cento) e de 74% (setenta e quatro por cento) sobre o vencimento da Servidora SÍ€ Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Art 20 - As gratiÍicações concedidas no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaÉo e realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de representação pelo exercício do cargo em comissáo, conforme dispóe o Art. 44, incisos lV e Vlll, cla Lei Municipal no 993/94, cte 27 de janeiro de 1994. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal cle Caçu, aos 02 dias do mês de janeiro de 2004. tr\ veread ora rat r" u§"*o§Sn PRESIOENTE a Rodrigues Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1 348 Art 3' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contÉrio.