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norma nº 4/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2004
Date 2004-01-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5091

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Portaria n" 004/2004.
Concede gratiÍicaSo a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE OA CÂmARe MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1o - Concêder gratiÍicações de 25% (vinte e cinco por cento) e de 74% (setenta e
quatro por cento) sobre o vencimento da Servidora SÍ€ Silvânia Sousa Silva,
referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Art 20 - As gratiÍicações concedidas no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaÉo e
realizaçáo de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de representação
pelo exercício do cargo em comissáo, conforme dispóe o Art. 44, incisos lV e Vlll, cla
Lei Municipal no 993/94, cte 27 de janeiro de 1994.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal cle Caçu, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2004.
tr\
veread ora rat r" u§"*o§Sn
PRESIOENTE
a Rodrigues
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1 348
Art 3' - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contÉrio.

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