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norma nº 5/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-01-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu
native_id5092

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PODER LEGISLAT]VO
Câmara Municipal de Caçu
Portaria n'005/2004.
Concede gratiÍicaÉo a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodriguês, no uso lêgal das suas atribuições:
RESOLVE:
Art. ío - Conceder gratiÍicação de 25o/o (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento
da Servidora SÉ Valdirene Guimarães da Silva Figuelra, referência EF-3, de
provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 008/2002.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÉo, revogadas as
disposiÇões em contÉrio.
Gabinetê da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
janeiro dê 2004.
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Vereadora Fátima Maria o"t-un
PRESIDENTE
ha Rodrigues
Rua João Batista cama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
AÉ. 29 - A gratificação concedidâ no artigo anterior é pela participação e realização
de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispõe o Art.44,
inciso lV, da Lei no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.

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