| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2004 |
| Date | 2004-02-02 |
| Ementa | Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu |
| native_id | 5094 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Portaria n" OO7l2OO4. Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu A PRESIDENTE OA CÂUnnn MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições: RESOLVE: Art. ío - Conceder gratÍficação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento da Servidora Sf Eula Maria de Assis, referência EF-s, dê provimento efetivo, nomeada pela Portaria no o0712002. AÉ. 2" - A gÍatificação concedida no artigo anteÍior é pela participação e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo, conforme dispõe o AÍ1.44, inciso lV, da Lei no 993194, de 27 de janeiro de 1994. Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1 348 Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário. Gabinetê da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2004. -\=-\. Vereadora fatima -tia'ã'd" Cir:na Rodrigues PRESIDENTE