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norma nº 8/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2004
Date 2004-02-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5095

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Câmara Municipal de Caçu
Portaria n'008/2004.
Concede gratiÍicação a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atnbuições:
RESOLVE:
Art lo - Conceder gratificâção de 40o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
Servidora SÉ Jucivanda Aparecida Maia Silva, rêferência EF-7, de provimento
efetivo, nomeada pela Portaria no O04D002.
Art. 20 - A gratificação concedida no Artigo 'lo, desta Portaria 20% (vinte por cento) é
pela participaçáo e realizaÇão de trabalhos êspeciais, fora das atribuições do cargo e
20% (vinte por cento) é de representação pelo exercício do cargo em comissáo,
conforme dispôe o Nt. 44, incisos lV e Vlll, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de
janeiro de 1994.
Art. 3' - Esta Portaria êntra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contÉno.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
fevereiro de 2004.
Vereadora Fátima aria da Cunha Rodrigues
PRESIDENTE
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348
PODER LEGISLATIVO

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