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norma nº 9/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2004
Date 2004-02-02
EmentaConcede gratificação a Servidor da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5096

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Coçu
Portaria n'009/2004.
Concede gratificação a Servidor
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuiçoes.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificaçáo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento
do Servidor Sr. Marllos dos Santos Guimarães, referência EF6, de provimento
efetivo, nomeado pela Portaria no 00612002.
Art. 2o - A gratificação concedida no artigo anterior é de representaçáo pelo exercício
do cargo em comissáo, conforme dispõe o Nl.44, inciso Vlll, da Lei no 993/94, de
27 dejaneio de 1994.
Art.3'- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
fevereiro de 2004.
Vereadora Fátima aria da a Rodrigues
PRESIDENTE
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