| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2004 |
| Date | 2004-02-02 |
| Ementa | Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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Poder Leglslativo Câmara Municipal cle Coçu Portaria n" 0't0/2004. Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições: RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificações de 25o/o (vintê e cinco por cento) e de 49o/o (quarenta e nove por cento) sobre o vencimento da Servidora SÉ Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002. Art.3'- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposiçôes em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2004. Vereadora Fátima a nha Rodrigues PRESIDENTE Av. lldefbnso Oorneiro, 399-A l,itne l;ax: ó56-1318-1112 (-cnto - (-L1'751113-A00 (- Nl'.1 2 1.858.722 000 I -10 linni I : c'onruramunic ipal Qà,wpo. cttnr. b r Art. 20 - As gratificaçóes concedidas no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaçáo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de representaÉo pelo exercício do cargo em comissão, conforme dispõe o Art. 44, incisos lV e Vlll, da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.