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norma nº 10/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2004
Date 2004-02-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5097

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Poder Leglslativo
Câmara Municipal cle Coçu
Portaria n" 0't0/2004.
Concede gratificação a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificações de 25o/o (vintê e cinco por cento) e de 49o/o (quarenta
e nove por cento) sobre o vencimento da Servidora SÉ Silvânia Sousa Silva,
referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Art.3'- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as
disposiçôes em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
fevereiro de 2004.
Vereadora Fátima a nha Rodrigues
PRESIDENTE
Av. lldefbnso Oorneiro, 399-A l,itne l;ax: ó56-1318-1112 (-cnto - (-L1'751113-A00
(- Nl'.1 2 1.858.722 000 I -10 linni I : c'onruramunic ipal Qà,wpo. cttnr. b r
Art. 20 - As gratificaçóes concedidas no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaçáo e
realização de trabalhos especiais, fora das atribuições do cargo e de representaÉo
pelo exercício do cargo em comissão, conforme dispõe o Art. 44, incisos lV e Vlll, da
Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.

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