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norma nº 11/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2004
Date 2004-02-02
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5098

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
Portaria n' 011/2004.
Concede gratificação a Seruidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da
Servidora SÉ Valdirene Guimarães da Silva Figuêira, referência EF-3, de
provimento efêtivo, nomeada pela Portaria n" 008/2002.
AÉ. 20 - A gratificaçáo concedida no artigo anterior é pela partieipaçâo e realização
de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispôe o AÍ1.44,
inciso lV, da Lei no 993/94, de 27 de janeiro de 1994.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicâÉo, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
fevereiro de 2004.
Vereadora Fátima aria da n a Rodrigues
PRESIDENTE
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1 348

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