| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2004 |
| Date | 2004-02-02 |
| Ementa | Concede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu. |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caçu Portaria n' 011/2004. Concede gratificação a Seruidora da Câmara Municipal de Caçu. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições: RESOLVE: Art. 1o - Conceder gratificação de 20o/o (vinte por cento) sobre o vencimento da Servidora SÉ Valdirene Guimarães da Silva Figuêira, referência EF-3, de provimento efêtivo, nomeada pela Portaria n" 008/2002. AÉ. 20 - A gratificaçáo concedida no artigo anterior é pela partieipaçâo e realização de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo, conforme dispôe o AÍ1.44, inciso lV, da Lei no 993/94, de 27 de janeiro de 1994. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicâÉo, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2004. Vereadora Fátima aria da n a Rodrigues PRESIDENTE Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1 348