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norma nº 12/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2004
Date 2004-02-02
EmentaConcede gratificação de titularidade a Servidora da Câmara Municipal de Caçu.
native_id5099

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PODER LEGISLATIVO
Câmsra Municipal de Caçu
Portaria n" 01212004.
Concede gratificação de
titularidade a Servidora da
Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OE CAçU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições:
RESOLVE:
Art. lo - Conceder nos termos do Artigo 12, inciso Vll da Lei Orgânica Municipal e
Artigo 44, inciso X da Lei Municipal no 993/94, de27 dêjaneiro de 1994, gratificação
de 10% (dez por cento) sobre o vencimento da Servidora SÉ Silvânia Sousa Silva,
referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria no 005/2002.
Aú 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÉo, retroagindo os seus
efeitos a 1o de janeiro de 2004
AÉ 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prêsidência da Câmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
fevereiro de 2004.
Vereadora Fátima Maria da
PRÉSIOENTE
Rodrigues
Rua João Batista Gama, 599 - Centro - Fone: (62) 656-1442 - Fax (62) 656-1348

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