br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 13/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2004
Date 2004-03-01
EmentaConcede gratificação a Servidora da Câmara Municipal de Caçu
native_id5100

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

/,
Poder LegÍslativo
Câmctru Municiqtctl cle Caçu
Portaria n'0í3/2004.
Concede gratificação a Servidora
da Câmara Municipal de Caçu.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Vereadora Fátima Maria da
Cunha Rodrigues, no uso legal das suas atribuições.
RESOLVE:
AÍ. 1o - Conceder gratificaçÕes de 25o/o (vinte e cinco por cento) e de 51 ,7o/o
(cinqüenta e um vírgula sete por cento) sobre o vencimento da Servidora Sf
Silvânia Sousa Silva, referência EF-7, de provimento efetivo, nomeada pela Portaria
no OO5|2OO2.
Art. 2o - As gratifrcaçôes concedidas no Artigo 1o, desta Portaria é pela participaçáo e
realizaçã,o de trabalhos especiais, fora das atribuiçôes do cargo e de representaçáo
pelo exercício do cargo em comissáo, conforme dispõe o Art. 44, incisos lV e Vlll, da
Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í 994.
Art. 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, em 01 de março de 2004
Vereadora Fátima Má a a ngues
PRESIDENTE
Ar'. Ildeíbn,so ('arneiro. 399-A l;one har: 656-1 318-1112 - ('enÍro (-l:l' 7581 3-000
('N1',1 21.858.722 0001-10 F.mail: canruromunicipal@wpo.cotn.hr

open original →