| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições quem lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da Resolução no 05/94 e, CONSIDERANDO o período de férias anual da Servidora Eula Maria de Assis, Recepcionista, referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu; |
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Btado de Goiás Câmara Municipal de Caçu Poder Legislativo PORTARTA N" 014/2004. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribuições quem lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da Resolução no 05/94 e, CONSIDERANDO o período de Íérias anual da Servidora Eula Maria de Assis, Recepcionista, referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu; RESOLVE: Art. 'lo - Designar a titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência EF3, SÉ Valdirene Guimarães da Silva Figueira, para responder em caráter cumulativo e interinamente a função de Recepcionista, referência EF-S, durante as férias da servidora titular do respectivo cargo, que será no perÍodo de 01 a 30 de maio de 2OM. Art. 20 - A designação referida no artigo anterior está embasada no Art. 66, § 1", da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a '1o de maio de 2OO4. Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês de maio de 2OM. \ Vereadora Fátima Maria da PRESIDENTE unha Rodrigues Av. Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-134Ee1442 - Centro - CEP 7581j-000 CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaramunicipal@,wpo.com.br