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norma nº 14/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições quem lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da Resolução no 05/94 e, CONSIDERANDO o período de férias anual da Servidora Eula Maria de Assis, Recepcionista, referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu;
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Btado de Goiás
Câmara Municipal de Caçu
Poder Legislativo
PORTARTA N" 014/2004.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso
das atribuições quem lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e
o art. 13 da Resolução no 05/94 e,
CONSIDERANDO o período de Íérias anual da Servidora Eula Maria de Assis,
Recepcionista, referência EF-S, da Câmara Municipal de Caçu;
RESOLVE:
Art. 'lo - Designar a titular do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência EF￾3, SÉ Valdirene Guimarães da Silva Figueira, para responder em caráter
cumulativo e interinamente a função de Recepcionista, referência EF-S, durante
as férias da servidora titular do respectivo cargo, que será no perÍodo de 01 a 30
de maio de 2OM.
Art. 20 - A designação referida no artigo anterior está embasada no Art. 66, § 1",
da Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de í994, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a '1o de maio de 2OO4.
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, aos 24 dias do mês
de maio de 2OM.
\
Vereadora Fátima Maria da
PRESIDENTE
unha Rodrigues
Av. Ildeíonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-134Ee1442 - Centro - CEP 7581j-000
CNPJ 24.858.722/0001 -40 - Email: camaramunicipal@,wpo.com.br

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