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norma nº 15/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2004
Date 2004-07-12
EmentaA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso dasatribuições que lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art 13 da Resolução no 05/94 e, CONSIDERANDO o período de férias anual da Servidora Silvânia Sousa Sr7va,Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Caçu
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Btado de Goiás
Camara Municipal de Caçu
PORTARTA N"015/2004.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçóes que lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art 13
da Resoluçáo no 05/94 e,
CONSIDERANDO o período de férias anual da Servidora Silvânia Sousa Sr7va,
Secretária Administrativa da Câmara Municipal de Caçu:
Art. 1o - Designar a titular do cargo de Auxiliar Administrativo ll, referência EF-7, de
provimento efetivo, Senhora Jucivanda Aparecida Maia Silva para responder em
caráter cumulativo e interinamente a funçáo de Secretária Administrativa, durante as
férias da servidora titular do respectivo cargo, com a respectiva remuneraçáo, que
será no período de 01 a 30 de julho do corrente ano.
Art. 2o - A designação referido no artigo anterior está embasada no art. 66, § ío, da
Lei Municipal no 993/94, de 27 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime
JurÍdico dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 30 - Esta Portaria entra êm vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1o de julho de 2OO4.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caçu, aos í2 dias do mês de julho
de 2004
Vereadora Fátima aria da a Rodrigues
- Presidente -
4v. IldeÍonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax:(64)656-1348e1442 - Cento - CEp 75813-000
CNPJ 24.858.722/000l -40 - Email: camqramunicipal@wpo-com.br
Poder Legislativo
RESOLVE:

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