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norma nº 16/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2004
Date 2004-09-02
EmentaA PRESTDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da Resolução no 05/94 e, CONSIDERANDO o período de férias anual do Servidor Marllos dos Santos Guimarães, Tesoureiro da Câmara Municipal de Caçu:
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PORTARTA N"0í6/2004.
A PRESTDENTE DA CÂIiARA MUN|CIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das
atribuiçôes que lhê conferem o art. 19, inciso ll da Lei Orgânica Municipal e o art. 13 da
Resolução no 05/94 e,
CONSIDERANDO o período de férias anual do Servidor Marllos dos Sanúos
Guimarã*, Tesoureiro da Câmara Municipal de Caçu:
RESOLVE:
Art. 29 - A designaçáo referida no artigo antêrior está embasada no art.66, § 70, da Lei
Mun'rcipal n" 993/91, de 27 de janeiro de 1994, que dispôe sobre o Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais.
Art 3" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário
Gabinete da Presidência da Gâmara Municipal de Caçu, aos 02 dias do mês de
setembro de 20&1.
:
Vereadora Fátima ana nha Rodrigues
- Presidente -
Ildefonso Carneiro, 399-A - Fone/Fax: (64) 656-1348e1442 - Centro - CEP 7581i-000
CNPJ 24-858.7 22/000 t '40 - Email: camatamunicípal@wpo.com br
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Caçu
Poder Legislativo
AÉ lo - Designar a titular do cargo de Recepcionista, referência EF-S, de provimento
efetivo, Senhora Eula Maria de Assis para responder em caráter cumulativo e
interinamente a funçáo de Têsourêira, durantê as férias do servidor titular do respectivo
c€lrgo, com a respectiva remuneração, que será no período de 02 de setembro a 01 de
outubro do conente ano.

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