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norma nº 4/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 1996
Date 1996-03-04
Ementa0 Presidente da Câmara Municipal de Caçu, na forma da Lei, etc...
native_id5212

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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara ?llunicipal de Caçu
PORTARIA N9 004/96.
0 Presidente da Camara Municipal de
CaÇu, na forma da Lei, etc...
0 PRESIDENTE DA CÂ,{ARÂ !|UI{ICIPAL DE CAçU, Estado de Goiás, no uso das atribui￾Çoes que lhe conferem o art.
13 da Resolução nQ 05/94 e
19, inciso II da Lei 0rgãnica Municipal e o art.
COIISIDERAI{D0 o período de fárias anuais da servidora Jucivanda aparecida }laia
Silva, Diretora do Departamento de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Ca
Çu;
RESOLVE:
Art. 19 - Designar o titular do cargo de Tesoureiro o Sr. Reni Donizet da Sil
va, para responder em caráter cumulativo e interinamente pela iLndo de Di retor ê
Apoio parlamentar, durante as férjas da servidora titular do respectivo cargo,
com o vencimento do cargo da titular, confonme o art. 66, § lQ, da Lei nQ 993/
94.
Art. 2Q - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ icaçã0.
Ârt. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Cãmara ilunicipal de Cacu, aos 04 djas do mês de mar￾Ço do ano de 1996.
Ve r. VaI del i c o ernan s a
- Pres i dente -
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