| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1995 |
| Date | 1995-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de gratificação a servidora da Câmara Municipal de Caçu Goiás |
| native_id | 5236 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
@
ESIADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
0â^oro ilhnicipa{ le 9oçu I
PORTÂRIÂ TI9 13/95.
Dispõe sobre concessão de gratifi
cação a servidora da Câmara llunlcipal de Cacu.
O PRESIDEiTE DÂ clll^R^ ltltICIP L DE CÀCU, Estado de Goiás, no uso das atrtbuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nos arts. 69, inciso
XIII, alínea "a" e 11, § 29, e a Resolução nQ 03/94, no art. 49, parágrafo úniC0r
RESOLVE:
^rt.
l0 - Conceder gratificação de 411 (quarenta e um por cento) sobre os venci
mentos da Diretora de Departamento de Apoio Parlamentar ,lucl vandô Apôrecl dâ
l{rla Sllva, referência Ctl-02, de proyimento em comlssão, pela participação e re
allzação dê trôbalhos especia'ls, fora das atribuições do cargo, conforme o arti
go 44, lnciso IV da Lel l,lunlcipal ng 993/94, de 27/01/94.
^rt.
29 - Esta Portarla entrô em vigor na data de sua publicação, com efeito re
troativo a partlr de 0l de feverelro do corrente ano.
Ârt. 3g - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nQ
08/95, de 19 de janeiro de 1995.
GIEIXETE m ruSI0EXTE D CIIAR^ ltfiICIP L DE CâCU, aos 17 dias do mês de feverelro de 1995.
Ver. Yal<lelÍcio Fernandes
- Presldente -
(